QUEM NÃO MARCHAR DIREITO...
Como a militarização escolar e o Programa de Escola Cívico-Militar criado por Bolsonaro, em 2019, ainda resistem no Brasil de Lula e na Escola Érico Veríssimo, em Vicente Dutra (RS)
foto: João Carlos Neto
* Esta é uma reportagem produzida por Heloisa Gamero Marques, João Carlos da Silva Neto e Josué Gris - estudantes de jornalismo da UFSM/FW.
“Mamadeira de piroca”, “kit gay”, “ideologia de gênero”, “comunismo” e “doutrinação de Paulo Freire”: argumentos utilizados pelo presidente eleito em 2018. Antes mesmo da vitória nas urnas, o candidato e sua ala de apoiadores criticavam o sistema educacional brasileiro, ganhando força com o movimento “Escola Sem Partido”, de 2014. Na semana que sucedeu a eleição, deputados da extrema-direita também eleitos pelo Partido Social Liberal (PSL) ocuparam as redes sociais para convocar pais e alunos a gravarem os professores em sala de aula para provar que os profissionais da educação faziam “doutrinação ideológica”.
A educação no plano de governo de Jair Bolsonaro foi pouco discutida. À época, pontos como valorização da carreira dos professores e reforma do ensino médio passaram quase sem debate, no entanto, no mesmo documento, estavam claras algumas das intenções do candidato: “Além de mudar o método de gestão, na Educação também precisamos revisar e modernizar o conteúdo. Isso inclui a alfabetização, expurgando a ideologia de Paulo Freire”. As páginas do plano de governo são compostas por cores claras, predominantemente pelo branco – com raras exceções. Na página 46, ao fim da primeira coluna, em fundo vermelho vivo, está escrito que “um dos maiores males atuais é a forte doutrinação”. Em 02 de novembro de 2018, Bolsonaro escreveu em uma rede social: “Por muito tempo nossas instituições de ensino foram tomadas por ideologias nocivas e inversão de valores, pessoas que odeiam nossas cores e Hino.”
Desde muito antes de sua eleição para a presidência da república, Bolsonaro já criticava a educação brasileira e vinha prometendo uma reviravolta no sistema educacional. Seria ingenuidade acreditar que não haveriam mudanças em seu governo. Mudança, inclusive, desde a raiz, afinal, foram cinco ministros da educação que passaram pela pasta. O primeiro, Ricardo Vélez, foi demitido após quase cem dias. O segundo, Abraham Weintraub, permaneceu no cargo por 14 meses e, ao sair em meio a polêmicas, conseguiu um passaporte diplomático e foi às pressas para os EUA. Carlos Decotelli foi o terceiro indicado por Bolsonaro, mas ficou apenas com o status de indicado, afinal, nem chegou a assumir. Logo após sua nomeação ao cargo, a imprensa descobriu mentiras em seu currículo, o que fez com que Decotelli se tornasse o primeiro ex-quase-ministro da educação. O ministro que ocupou a posição por um período maior foi o pastor Milton Ribeiro. Após aquilo que alguns especialistas consideram como sendo um desmonte, Ribeiro deixou a pasta e foi preso junto a outros pastores, em uma operação da Polícia Federal que prendeu envolvidos em pedidos de propina pagos em barras de ouro. Quem fechou o mandato de Bolsonaro na pasta da educação foi Victor Godoy Veiga, um engenheiro de redes de comunicação. Cada ministro representava um projeto de educação. Teve um pouco de cada lado. Para citar três, teve pastor, admirador de Olavo de Carvalho e indicado pelo Centrão. Concordando ou não com os modelos de gestão implantados no Ministério da Educação recentemente, não se pode negar que houve mudanças, e que tamanha variação é prejudicial para uma pasta tão necessária.
A primeira mudança mais significativa passou pela implantação do militarismo na educação. Em agosto de 2019, o presidente assinou o decreto nº 10.004 para instituir o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). O Programa foi financiado pelos ministérios da Educação e da Defesa e é destinado a escolas com baixo resultado do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e com comunidade escolar em situação de vulnerabilidade social. Os principais objetivos são elencados a partir da redução de repetência, evasão e abandono escolar. A implementação do Pecim foi comandada pelo Governo Federal com apoio de Estados e municípios, podendo – cada Estado ou município – apenas aderir ao projeto de ensino sem depender do financiamento federal. No lançamento do Programa, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que a adesão à esse modelo de escola colabora para que as pessoas não dependam de programas sociais “até morrer”.
imagem: Marcos Corrêa/Divulgação/Presidência da República
Ex-presidente Jair Bolsonaro acompanhado de seu vice, Hamilton Mourão, e do ministro da educação à época, Abraham Weintraub, em 5 de setembro de 2019. A foto registra a presença das autoridades no lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Atualmente, quatro anos após a criação do Pecim, são mais de 800 escolas militarizadas, sendo que quase 600 são financiadas pelos próprios estados e municípios. Uma dessas, é a Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico-Militar Érico Veríssimo, de Vicente Dutra, no noroeste do Rio Grande do Sul. A Érico Veríssimo foi criada em outubro de 1987 e se encaixava nos modelos tradicionais de educação. A partir de 2021, optou por aderir ao projeto educacional do Pecim. O financiamento extra somado à quantia já aplicada na escola ficou também sob responsabilidade do município – o governo federal apenas forneceu as bases do programa. Em 2021, a escola passou por um ano de adaptações e, a partir de 2022, passou a implementar integralmente o Pecim.
Segundo o regimento interno da escola, em vigência a partir deste ano, a escola conta com três colegiados: conselho escolar; círculo de pais e mestres; e monitores militares. Ainda no Conselho Escolar, os militares têm parte na composição. De acordo com o artigo quarenta do regimento interno, a monitoria cívico-militar destina-se a:
I – Coordenar atividades cívicas diárias, externas à sala de aula;
II – Ministrar instrução básica de ordem unida e sinais de respeito;
III – atuar preventivamente na identificação de problemas que possam
influenciar no aprendizado e convivência social do cidadão em
desenvolvimento;
IV – Aplicar as sanções e recompensas previstas em regulamento próprio, de
forma a preparar o aluno para as responsabilidades da vida adulta;
V – Agir de acordo com os valores permanentes da identidade nacional e das
virtudes de vida em sociedade;
VI – Acompanhar a vida escolar do aluno, identificando desvios que possam
influenciar de forma negativa sua formação como aluno e cidadão;
VII – Auxiliar como fator de dissuasão na segurança das instalações, dos
alunos e dos professores;
VIII – Fortalecer os números da família, dos laços de solidariedade humana e
tolerância religiosa em que se assenta a vida social;
IV – Assessorar o professor em sala de aula quando for solicitado pelo
educador e/ou equipe diretiva;
X – Orientar os alunos quanto às normas da unidade escolar;
XI – Organizar a entrada e saída dos alunos;
XXI – Zelar pela disciplina dos alunos dentro e fora das salas de aula;
XIII – Acompanhar o processo de adaptação dos alunos novos na escola e dos
que estão nas séries iniciais, sobretudo no início das aulas;
XIV – Analisar o grupo em diferentes contextos: Como ele se organiza, os
espaços que ocupa, as brincadeiras e os jogos que privilegia no dia a dia;
XV – Observar os valores que circulam longe do olhar do professor;
XVI – Acompanhar as atividades extraclasses bem como, excursões e viagens
de estudos.
Para concluir este segmento mais teórico, vale conhecer o que diz o artigo 123 do regimento interno. Dentre os itens, está que, conforme a gravidade e a reincidência das infrações dos alunos, pode-se aplicar advertência verbal e/ou escrita; retirada do aluno de sala de aula para realizar atividade em outro ambiente acompanhado por um responsável da escola; suspensão de até três dias, conforme a gravidade da infração; expedição, por parte da Direção, de transferência com cancelamento de matrícula. De acordo com a lei federal nº 30/2002, “A medida disciplinar de expulsão da escola só pode ocorrer perante um comportamento do aluno que perturbe gravemente o funcionamento normal das actividades da escola ou as relações no âmbito da comunidade educativa, constituinte de uma infracção disciplinar muito grave, quando reconhecidamente se constate não haver outro modo de procurar responsabilizá-lo no sentido do cumprimento dos seus deveres como aluno”.
O diretor da escola Érico Veríssimo, Mauro Miguel Viera, fala sobre o funcionamento da escola a partir do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Além do corpo de professores/as, o Pecim demandou dois profissionais militares no ambiente escolar. No caso de Vicente Dutra, estão presentes diariamente na escola o sargento Rogério Kurek e o tenente Vilmar Bueno. O relato do diretor sobre as atribuições dos militares segue o que indica o Regimento Interno da instituição.
Mauro Viera sobre a segurança nas escolas cívico-militares e o resgate dos valores éticos, morais e religiosos.
Em 2023, são 265 alunos do 1º ao 9º. A escola é municipal e exclusivamente de ensino fundamental. Semanalmente, cada turma tem o/a Aluno/a Semana, responsável pela manutenção da ordem da turma e pela representação do grupo quando necessário. A cada troca de professor/a, o Aluno Semana se levanta, vai à frente da turma, e faz suas indicações. Segundo as falas dos profissionais da escola, os gestos de receber o professor, indicar quem se faz ausente da sala e “apresentar” a turma ao docente é um dos caminhos para desenvolver o respeito à professora.
Como indica Mauro Viera, o Aluno Semana é escolhido a partir de seu mérito. A média das notas na Érico Veríssimo é 5, mas, para ser Aluno Semana, é preciso ter todas as notas acima de 6, apresentar “disciplina e comportamento exemplares, e estar com vestimenta adequada”. Quer dizer, com o uniforme correto, com sua gola alinhada, camisa por dentro da calça/saia, cabelo curto e/ou amarrado – no caso das meninas, é regra estar com cabelo amarrado em rabo de cavalo. De acordo com Viera, diretor escolar, o ideal é que os estudantes estivessem todos os dias uniformizados, no entanto, considerando as condições da escola cívico-militar de Vicente Dutra (RS) isso não é possível. Os alunos receberam do município os uniformes esportivo e social. Nas segundas e sextas-feiras, é dia de estar vestido/a com o uniforme esportivo; o uniforme social é cobrado às quartas-feiras.
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foto: Arquivo da escola
A partir de 9 de junho de 2023, os estudantes da Érico Veríssimo receberam seus casquetes, o "chapéu", do uniforme social. O ato que formalizou a entrega aconteceu no Ginásio Municipal Emílio Caetano Pastório
No dia 10 de julho deste ano, o Pecim foi encerrado. Em nota técnica que sustenta a justificativa da decisão, o Ministério da Educação afirma que o Programa desvia a finalidade das Forças Armadas e não é prioridade de destinação de recursos públicos. No mesmo documento, há o argumento de que a presença de militares e seus custos nas escolas “parecem debochar da escassez de recursos que as redes de ensino conseguem mobilizar para o pagamento de seu próprio pessoal”.
"parecem debochar da escassez de recursos que as redes de ensino conseguem mobilizar para o pagamento de seu próprio pessoal"
Esta reportagem ouviu integrantes da direção escolar, professoras, familiares de crianças matriculadas na Érico Veríssimo e também ouviu a pesquisadora Catarina de Almeida Santos. Nem tudo o que é relatado por membros da escola se comprova quando contraposto com o relato de familiares, e nem tudo que é apresentado como sendo o atrativo do sistema cívico-militar se comprova quando confrontado com os questionamentos abordados por quem pesquisa a fundo os ideais da militarização escolar. Nas seções que seguem, tratamos dos contrastes do sistema educacional cívico-militar. O Secretário da Educação de Vicente Dutra, Adilso da Silva, não respondeu ao contato estabelecido pela equipe.
*escrito por JOSUÉ GRIS
*escrito por JOSUÉ GRIS*escrito por JOSUÉ GRIS*escrito por JOSUÉ GRIS*escrito por JOSUÉ GRIS*escrito por JOSUÉ GRIS
A seguir, "paz sem voz é medo" - texto escrito por João Carlos Neto;
Adiante, e por fim, "pais e professores" - produzido por Heloisa Gamero.
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*escrito por JOSUÉ GRIS*escrito por JOSUÉ GRIS*escrito por JOSUÉ GRIS*escrito por JOSUÉ GRIS*escrito por JOSUÉ GRIS
foto: João Carlos Neto
PAZ SEM VOZ É MEDO
Ao aderir à gestão compartilhada as escolas cívico-militares aproximam-se de uma educação que mais aprisiona do que liberta
Nos últimos meses de dois mil e vinte e três, o Rio Grande do Sul havia enfrentado fortes chuvas, tempestades e alagamentos em decorrência das mudanças climáticas, intensificadas pelo El Niño, situação que inviabilizou as aulas em diversos períodos na Escola Cívico-Militar Érico Veríssimo, naquele fim de ano.
Na primeira visita, à espera de uma entrevista com o diretor Mauro Miguel Viera, que concordou em nos receber, encontramos em Vicente Dutra uma escola sem luz, nem alunos. Um vendaval no início daquela semana deixou a cidade próxima das margens do Rio Uruguai sem acesso à energia e água por um longo período de tempo, o que nos levou a adiar o primeiro contato com um modelo de gestão escolar – e quiçá ensino – inspirado nas iniciativas do Governo Bolsonaro.
O Pecim (Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares) foi encerrado em 2023 pelo Governo Lula, com a justificativa de “desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”, como mostra o UOL, a partir de nota técnica do MEC, panorama que remete à inconstitucionalidade desse modelo educacional. Em Vicente Dutra, porém, as aspirações dessa maneira diferenciada de conduzir uma escola continuam.
Na segunda visita, quando retornamos à Escola Cívico-Militar Érico Veríssimo, fomos recebidos com olhares curiosos dos alunos do 1º ao 9º ano. Para eles, nossa presença significava visitas estranhas, com equipamentos esquisitos. Logo nos primeiros minutos, nos deparamos com o que aquela escola, em particular, mantinha como um de seus diferenciais, na opinião dos pais, educadores e militares. Com os braços rente ao corpo, imóveis, as crianças ouviam atentamente a fala de Mauro Viera, o diretor. Em breve fariam uma oração, e depois, cantariam o hino.
foto: João Carlos Neto
Alunos do quinto ao nono ano da Escola Cívico-Militar Érico Veríssimo aguardam o momento de cantar o hino e fazer a oração.
“E hoje a nossa sociedade tá corrompida, hoje a sociedade tá perdendo seus valores éticos, morais, educacionais, religiosos, e a escola tenta resgatar isso”. Dessa vez, muito bem recebidos pelo diretor, era essa uma das frases mais marcantes no início da nossa conversa. Também, poder afirmar que até os alunos da primeira série haviam decorado os hinos mais importantes, como ele disse, era motivo de orgulho para a escola.
Víamos como uma oportunidade diferente o fato de pisar em uma escola cívico-militar. Tínhamos tido contato, em setembro, com a professora associada da Universidade de Brasília e coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (REPME), Catarina de Almeida Santos. Muito contrária ao processo que foi responsável por trazer militares para dentro das escolas públicas brasileiras, Catarina Santos havia nos emprestado seu olhar crítico, e caminhávamos pela estrutura da Escola Cívico-Militar Érico Veríssimo atentos à possíveis fraturas no discurso dos funcionários que, na visão deles, estavam resgatando valores cada vez mais escassos em uma sociedade em vias de corromper-se.
Quando estava no papel de aluna, a professora Daiane Tomazi, que leciona Educação Física na Érico Veríssimo, via o professor como uma figura de autoridade. Relembrando suas experiências, brinca que muitas vezes nem piscava dentro da sala de aula, em respeito ao professor.
A célebre frase do educador brasileiro Paulo Freire não poderia estar mais presente no contexto da militarização das escolas públicas brasileiras: “quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor”. É difícil mapear com exatidão todas as crises pelas quais o sistema educacional passou, principalmente em decorrência dos constantes ataques que sofreu desde sua implementação, nas primeiras décadas do século passado, quando passou a ser considerada, constitucionalmente, um direito de todos.
Ao conversar com a pesquisadora Catarina de Almeida Santos, questionamos se as jornadas de 2013, período em que o movimento Escola sem partido apareceu com maior força no cenário nacional, teria sido o início de uma crise que culminaria nas escolas cívico-militares. Assusta-nos conectar os pontos e questionar se isso pode ser o que deu confiança a certas alas do Governo de Jair Bolsonaro, para que uma escola supostamente sem ideologia pudesse ser implementada. Parte do nosso assombro deve-se ao fato de que, como disse a pesquisadora Catarina de Almeida Santos, o modelo educacional dos militares – esse que aos poucos apareceu com mais força no cenário nacional, com as escolas cívico-militares – é o único que efetivamente admite ser composto por doutrinações.
Mais do que apontar o maior culpado, porém, é interessante entender a proporção da escola pública no Brasil, e o que aconteceria uma vez que os ideais de uma educação libertadora pudessem tomar forma. “O ataque à escola pública tem a dimensão do potencial que ela tem [...] Se essa escola pública funciona, a gente estremece a estrutura desse país.” Catarina Santos lembra o peso dos números, já que em um país com mais de 200 milhões de habitantes, quase 40 milhões compõem as salas de aula brasileiras do sistema educativo público, somente na educação básica. “O sistema educativo brasileiro é maior do que a população de qualquer país da América do Sul”, nos contou a pesquisadora.
“O ataque à escola pública tem a dimensão do potencial que ela tem [...] Se essa escola pública funciona, a gente estremece a estrutura desse país.”
Espera-se que um sistema educacional dessas proporções consiga representar o que um país concentra de melhor. Com o Brasil, talvez não seja o caso, pelo menos se considerarmos os constantes ataques sofridos. O que para Catarina é considerado um dos princípios mais básicos de uma educação que nutre a subjetividade dos sujeitos, por exemplo, não é encontrado nas escolas cívico-militares – modelo que segundo ela significa mais um desses ataques à educação pública, de qualidade e para todos: “O princípio da educação é [a] liberdade de ensinar e aprender, multiplicidade de escolhas pedagógicas, gestão democrática [...] o quartel é o inverso.”
A premissa de que escolas cívico-militares são erguidas sob a perspectiva do militarismo, no entanto, foi negada com frequência durante nossa visita à Érico Veríssimo. “As pessoas nem sabe o que falam”, respondia o diretor. Mauro Viera mencionou que já havia sido questionado outras vezes sobre a capacidade da escola que coordena transformar os alunos em “robozinhos, doutrinados”. “A escola cívico-militar não é o militarismo na escola”, disse ele.
Mauro Miguel Viera, diretor da Escola Cívico-Militar Érico Veríssimo, localizada em Vicente Dutra - RS.
foto: João Carlos Neto
Vale lembrar que o argumento das escolas cívico-militares sustenta-se pelo quesito do combate à vulnerabilidade social, associado à segurança e o retorno de valores considerados perdidos na sociedade – como vimos através do diretor Mauro Viera – entre outros. A gestão desse modelo educacional é apenas compartilhada, situação na qual o currículo escolar não sofre alterações, e os militares deveriam, em tese, não exercer influência no aprendizado dos alunos. Estranha-nos perceber que apesar da insistência em negar a influência dos aspectos mais negativos associado aos militares, as escolas que aderiram ao Pecim, ou então buscam seguir o modelo – mesmo que não haja o mesmo tipo de financiamento, como é o caso do exemplo em Vicente Dutra – ainda contam com uma disciplina denominada “Ordem Unida”.
O diretor Mauro Viera explica que a disciplina mencionada não contempla o currículo, mas é nela que “eles aprendem toda essa questão do civismo, da postura, de cantar o hino, de entender o hino”. Diante disso, resta-nos questionar se a abordagem não remete à disciplina “Moral e Cívica”, implementada no currículo escolar das escolas públicas pelo regime ditatorial brasileiro, que manteve-se ativa de 1969 até 1993, até ser extinta pelo presidente Itamar Franco, ao considerá-la não condizente com um regime democrático.
No final da última visita à Escola Cívico-Militar Érico Veríssimo, fomos levados, de sala em sala, a conhecer o ambiente em que as aulas acontecem. Oitavo ano, primeiro ano, quinto ano, sexto ano. Cada vez que o diretor abria a porta, o aluno responsável por organizar a sala naquela semana, nos recebia de acordo com a norma da escola. Um pedido de atenção aos demais alunos, e a sequência de ordem de caráter militar: “Sentido. Descansar. À vontade”. Antes de sairmos de algumas salas, a pergunta do diretor que se repetia, em resposta aos estudantes de jornalismo que ali estavam. Perguntava ele, “Vocês gostam de estudar nessa escola? O tenente é uma pessoa boa ou não?”.
Na visão da pesquisadora e professora associada da Universidade de Brasília, Catarina de Almeida Santos, incorporar no sistema educacional valores e métodos provenientes do âmbito militar significa adestrar corpos e mentes, por meio de palavras de ordem, por exemplo. A pesquisadora relembra que nos quartéis, só é possível treinar soldados por processos que remetem ao apagamento dos sujeitos. Dessa forma, por meio da doutrinação, ninguém seria capaz de questionar qualquer ordem dada, por mais absurda que seja.
Na visita à Érico Veríssimo, não encontramos tamanha brutalização dos alunos. Mas hora ou outra, é possível notar detalhes em demandas comportamentais que mais tarde levarão alguns alunos a sonhar com o sistema militar, principalmente os mais vulneráveis. Entre as afirmações do diretor Mauro Viera, sobre aqueles alunos “meio perdidos”, que teriam no militarismo um norte, ouvimos também a expectativa em poder cativar com mais facilidade os alunos mais novos, enquanto os mais velhos representam um desafio maior na implementação dos ideais da escola cívico-militar.
No quesito liberdades de escolha e desenvolvimento do sujeito, premissas básicas de uma educação de qualidade, é impossível esquecer a constante imposição de padrões de aparência que permeiam escolas como a Érico Veríssimo. E do ponto de vista local, ao ouvir funcionários, é como se fossem errados justamente aqueles que questionam essas regras. “O cabelo tem que ser curto. Não pode usar piercing, brinquinho. Os meninos não podem ter aquele corte desenhado no cabelo, é regra”. Para a professora Daiane Tomazi, a atitude de alguns pais que retiraram os filhos da instituição está relacionada a modos de pensar em que seriam incapazes de entender os reais motivos dessas regras. Em suas palavras, alguns percebem o militarismo como um movimento político: “Acho que os filhos acabaram perdendo”.
De todo modo, em nossa breve passagem pela escola cívico-militar, o que ficou foram as contradições. Acerca dos costumes, Catarina Santos apontou o caráter excludente desse modelo. “Se o cabelo não cabe na boina”, disse ela, “você não cabe na escola”. Situação que remete, principalmente, ao cabelo afro, manifestação identitária que reafirma a importância das discussões raciais em um país extremamente racista.
Enquanto este texto é escrito, acompanhamos a instalação de uma Frente Parlamentar Mista em defesa das escolas cívico-militares, de autoria do deputado Luciano Zucco, do Republicanos (RS). Aparentemente, não é só Vicente Dutra que continua a investir em um modelo de gestão escolar duramente criticado por especialistas em educação. O evento responsável por marcar o início dos trabalhos da frente contou com a presença do ex-presidente Bolsonaro, cujas ideologias durante seu mandato afirmavam que as escolas públicas faziam uso da “doutrinação de Paulo Freire”, como já demonstramos na seção de abertura da reportagem “Quem não marchar direito”.
Em suma, é preciso questionar se com a implementação dos valores militares, voltados à segurança, ordem e nacionalismo na Escola Cívico-Militar Érico Veríssimo, e demais escolas que se adequam a esse sistema, não estariam eles próprios se encarcerando. Como na música da banda O Rappa, “as grades são pra te trazer proteção [...] Mas também trazem a dúvida se é você que tá nessa prisão”. Nesse caso, a prisão pode ser o regresso aos ideais que deveriam ficar onde estavam, ou seja, no passado. Nas palavras da pesquisadora Catarina Santos, seria muito mais benéfico se a pedagogia das escolas públicas fosse para dentro dos quartéis, e não o contrário.
*escrito por JOÃO CARLOS NETO
foto: Josué Gris
Diferentes percepções de um mesmo modelo educativo
PAIS E PROFESSORES
Uma parcela de informações sobre a educação brasileira, que diverge dependendo da região em que se localiza, se encontra no espaço da suposição, justamente pela grandiosidade do território e independência dos políticos municipais em decidirem sobre as escolas que estão ao seu alcance. O sistema educacional faz parte das primeiras áreas da organização política que são afetadas durante a troca de mandatos, crises econômicas, políticas, sanitárias, e climáticas. Foi a partir dessas mudanças que a escola Érico Veríssimo, fundada em 1987, implementou o sistema cívico-militar em 2021, estimulado pelo governo de Jair Messias Bolsonaro. A implementação é uma forma de resistir contra as novas perspectivas do sistema de ensino do governo federal atual, que lançou um plano de desincentivo, iniciado em 2023, suspendendo o financiamento desse modelo de instituição. O diretor da escola, Mauro Miguel Viera, reclama sobre a falsa noção da maioria das pessoas sobre o que acontece em sua escola, e enfatiza a falta de apoio da imprensa e dos vereadores do município para fazer o ensino acontecer na cidade de Vicente Dutra.
foto: João Carlos Neto
Alunos da escola Vicente Dutra cantando o hino nacional.
Segundo Mauro, a Érico Veríssimo é baseada erroneamente no estereótipo de que seus alunos seriam “robozinhos doutrinados”, e que determinados veículos de comunicação não entrariam na instituição enquanto ele estiver em seu cargo. A justificativa é que, para os veículos, interessa mais fazer a cobertura de “um cadáver morto”, do que fazer a de seus estudantes em formação. Nesse sentido, nos propomos a entender o que acontece no prédio, tanto com os alunos, quanto com os funcionários, e o que familiares pensam a respeito. As mesmas palavras utilizadas pelo diretor, quanto a noção de “robozinhos”, foram utilizadas pelas professoras Suzana Konflaz e Daiane Tomazi, em entrevistas separadas. Segundo as funcionárias, as matérias ofertadas pela escola não mudaram e o diferencial é somente a Ordem Unida, momento em que os alunos aprendem sobre disciplina, civismo, hino nacional, postura de marcha e “outras regras para escola cívico-militar”.
A professora de educação física, Daiane Tomazi, diz que a organização das crianças mudou quase 100%, elas “têm aprendido mais” depois da instalação do modelo, “possuem mais concentração”, sabem fazer fila, além disso, o respeito aumentou, por conta do grau de comprometimento que a escola impõe. Mauro reforça também essa responsabilidade. O diretor deixou claro que as faltas são “inadmissíveis”, os cabelos têm que ser curtos - e presos em rabo de cavalo para as meninas -, piercings não são permitidos, além da exigência do uniforme esportivo e social. Esses uniformes parecem ser uma grande questão para os funcionários. Todos os abordados mencionam a elegância dos pequenos quando estão fardados, com casquetes, camisas e sapatos, itens fornecidos pelo governo municipal. Para o diretor, o “pelotão”, nome utilizado para se referir às crianças, precisa ser disciplinado quanto a excelência das roupas na escola. Além do visual elegante, são um show à parte quando utilizados no momento do hino e da reza – outros assuntos levados bem a sério pela escola.
Vanusa Gonçalves, mãe de uma aluna e docente, diz que “tem que respeitar todas as religiões” quando questionada se os estudantes aprendem sobre religião, apesar de termos encontrado muitos símbolos religiosos nos corredores e nas salas que remetem apenas às comunidades católicas e evangélicas, além de presenciarmos somente reza do Pai Nosso sendo proferida por todos alunos da escola enfileirados durante o início das aulas na segunda de manhã. A predominância das religiões cristãs na escola reflete a situação do município. De acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 78% dos residentes de Vicente Dutra em 2010 eram católicos apostólicos romanos.
A instituição possui, segundo os funcionários, uma biblioteca bem qualificada, laboratório de informática em reforma, consultório odontológico, refeitório, e um grande pátio para o desenvolvimento dos pequenos. Vanusa esbanja seu orgulho em fazer parte da instituição, relata que a primeira vez que ouviu cantarem o hino em formação acabou chorando. Para a professora, a melhora de sua filha é notável, agora ela ajuda mais nas atividades de casa, apruma sua farda, sorri mais e não sofre com os desafios do bullying. Vanusa lamenta a falta de investimento do governo federal atual, conforme sua entrevista “esse governo que tá agora não quer investir em militar”, e reforça que gostaria de ter estudado em uma escola como essa em que trabalha. A professora ainda diz que a direção sempre auxilia nas intempéries, informação também confirmada por Mauro. O diretor atua, junto a um grupo de pessoas, contra a vulnerabilidade social de algumas crianças do município, segundo ele, “vão na casa” e procuram saber o que está acontecendo.
imagem: Heloisa Gamero
Pôster católico colocado em parede da instituição.
Daiane Tomazi também nos relata a preocupação com os alunos. Conforme a sua entrevista, a aproximação dos discentes é muito natural, “eles vêm, eles procuram, eles conversam”. Ela possui consciência que a realidade de alguns não é nada fácil, principalmente por serem de uma cidade predominantemente rural, atravessada por rio e que sofre atualmente com as grandes tempestades de chuva e vento. À procura de saber como é a percepção dos pais, encontramos um familiar disposto a dar entrevista - a identidade será respeitada nesse texto. A imagem da instituição, construída pelos colaboradores, se distancia levemente da visão desta entrevista. Segundo o parente, “não querem saber o que está acontecendo em casa”, “há uma distância muito grande entre aluno e professor”, e ainda relata que proíbem os alunos de ficarem falando ou perguntando qualquer coisa, as instruções são para que falem somente o necessário.
É claro que, em um ensino cívico-militar, a disciplina é exigida dos alunos, como dito pelos colaboradores entrevistados. Entretanto, eles mesmo reforçam que a escola não é um quartel, mas um espaço onde os estudantes possuem horários bem definidos e rotina de aprendizado sobre postura, hino e marcha. As disciplinas são como as de uma escola “normal”. Apesar de concordar com as matérias ofertadas, e as cobranças acadêmicas, até parabenizando a instituição, o familiar ainda se preocupa com a inibição das crianças, reclama das “gritarias”, e do convívio agressivo em situações de alunos indisciplinados, ou que não conseguem acompanhar o ritmo do ensino. Há o relato de que, por conta da rigidez disciplinar da escola, as crianças e adolescentes muitas vezes voltam para casa agressivos, e chateados com as brigas.
Além disso, a eficiência do transporte escolar também foi questionada. O familiar reforça que a escola não foi escolhida, era a única unidade de ensino que fornecia o ônibus, e como mora distante do perímetro urbano, a solução era apenas a Érico Veríssimo. Segundo o parente, para cumprir horário em dias de chuva em que a estrada está enlameada, acabam deixando alunos para trás, e estes perdem o dia letivo por conta da rigidez do cronograma. O familiar esclarece que, em sua percepção, para a escola ter a educação de qualidade tem que ser desde os funcionários, o local, o transporte, a merenda, até o convívio. Para ele, falam muito sobre criar cidadãos de respeito, de caráter, mas acabam esquecendo de motivar os alunos para isso, dando o exemplo. Ainda, em sua entrevista, ressalta que o ensino tem que ser acolhedor, sem inibição dos pequenos, e moldando o ensino, de forma mais paciente para aqueles que possuem mais dificuldade em aprender.
Uma grande diferença da escola quanto às outras públicas é a presença do tenente Vilmar Bueno e do sargento Rogério Kurek no ambiente escolar dos alunos. Para o diretor, a “sociedade está perdendo os valores éticos, morais, educacionais e religiosos” ainda, segundo a professora Daiane, “A gente vem de uma geração que tá precisando de limites, (...) as crianças perderam o respeito”. O modelo cívico-militar veio, nesse sentido, a fim de solucionar essas questões. Entendemos que, a partir dessa percepção, da necessidade de disciplina, surgiu a figura dos militares, conhecidos na região pela imagem de segurança. Frente aos problemas enfrentados nos últimos anos, como a pandemia, os ataques brutais às unidades de ensino, o combate às drogas (mencionado pela professora de educação física), a necessidade de proteção cresceu, e consequentemente, aumentou o número de pais procurando a Érico Veríssimo para matricular seus filhos.
De acordo com Mauro, o sargento Rogério e o tenente Vilmar são militares aposentados, que passaram por um processo de reciclagem para atuar na instituição como monitores, e possuem uma sala reservada, separada das professoras, ao lado do escritório do diretor, e das bandeiras. A sala é composta por uma parte de vidro, provendo bastante visibilidade ao local onde as crianças circulam em seus uniformes, com as mãos para trás. O diretor reclama da pouca procura da parte dos militares em atuar na escola, por conta do baixo salário oferecido pelo estado. Segundo o Portal de Transparência do município, Rogério consta na folha de pagamento, mas não foi encontrado o nome de Vilmar. Para o diretor e Daiane, os monitores possuem uma relação muito boa com as crianças, conversam bastante com os alunos. Mauro adiciona que o tenente “tem didática muito boa para trabalhar com crianças”, apesar de seu antigo trabalho nas ruas ser “pouco educativo”. Segundo ele, o carisma dos militares faz parecer que “são mais professores que nós [professores da escola]”.
Por não possuírem nenhuma formação pedagógica, os monitores não podem, teoricamente, interferirem na formação educacional das crianças. Possuem o papel de contribuir com as atividades, e zelar pelos cuidados e segurança dos alunos. Para o diretor Mauro, a função deles é deixar “uma sementinha a mais”, sendo influência para os estudantes sobre as possibilidades de uma carreira militar. Na perspectiva do familiar, o serviço de zelo fornecido pelo sargento e tenente não é executado da maneira que foi dito pelos funcionários. Segundo ele, se gastou muito dinheiro, a partir de um projeto político pessoal do prefeito, e os monitores não dão a atenção necessária para as crianças, ficam em sua sala ocupados com outros afazeres que não são de interesse escolar. Isso preocupa famílias, pois as crianças ficam misturadas entre 1º e 9º ano, sem fiscalização.
Alguns pais acabaram retirando seus filhos da escola quando o projeto cívico-militar deu andamento. Conforme dito pela professora Daiane, foram mais ou menos 2 ou 3 casos, e adiciona que foram situações em que o parente “não teve maturidade”, a escola foi vista como uma jogada política e o pai e a mãe não souberam pôr limite nos filhos. Fica evidente, desse modo, a contradição nas falas de todos entrevistados, e percepções diferentes acerca do modelo cívico-militar e da conduta exercida pela escola Érico Veríssimo. O que reflete o posicionamentos diversos em todo Brasil acerca dos melhores modelos de ensino para crianças e adolescentes.
Professora Daiane Tomazi durante entrevista, na sala dos professores da Érico Veríssimo, em Vicente Dutra (RS).
imagem: Josué Gris
O objetivo desta seção da reportagem é demonstrar os diferentes entendimentos dos serviços oferecidos por um modelo de ensino que já não é mais estimulado pelo governo federal, mas que resiste para permanecer no território nacional, sendo uma luta política de prefeitos que procuram alternativas de investimento para alimentar escolas como a de Vicente Dutra. É compreensível a necessidade de instituições de ensino dignas, seguras e que provêm soluções para as carências dos alunos que estão em um grau de vulnerabilidade social. Entretanto, a reportagem propõe uma reflexão se a única alternativa é a rigidez do civismo e militarismo nos colégios. Como relatado pelo familiar, as crianças podem adquirir um comportamento enraivecido a partir dos métodos disciplinares rígidos. É indubitável os benefícios de deixar os pequenos se portarem como crianças, sem ajustes rigorosos de postura e comunicação com os funcionários. Além do acompanhamento do aprendizado cuidadoso, que leva em consideração o processo de compreensão de cada aluno, e a não padronização da religião dentro do perímetro escolar, que desconsidera outras manifestações religiosas.
É importante finalizar ressaltando que, em muitos momentos, a discussão acerca das escolas cívicas-militares não acontece, a implementação se dá sem a consulta da sociedade e do Congresso Nacional. Nesse sentido, acaba interferindo na gestão do ensino com base apenas em convicções pessoais dos governadores e prefeitos, sem levar em consideração as regras da Constituição sobre os princípios básicos da educação brasileira. O que observamos em Vicente Dutra é um exemplo de instituição sem aporte das diretrizes que respeitam a singularidade dos indivíduos e a capacidade destes de se manifestarem livremente no perímetro escolar.
*escrito por HELOISA GAMERO
MATERIAIS COMPLEMENTARES:
Primeiro, nosso making of - onde contamos sobre algumas percepções do sistema e como foi o processo de produção da reportagem convergente. A concepção, roteiro e edição foram coordenadas por Heloisa Gamero.
Abaixo, um programa em áudio que trata da reportagem como um todo. O produto também está disponível no Spotify. O comando da produção foi do João Carlos Neto.
Sobre
"Quem não marchar direito..." é uma reportagem desenvolvida na disciplina de Reportagem Convergente, no curso de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Maria, campus Frederico Westphalen (UFSM/FW).